A violação às garantias constitucionais: um estudo referente às enchentes recorrentes em Belo Horizonte

Autores

  • Túlio Coelho Alves PUC Minas

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.6647192

Palavras-chave:

Estado, Responsabilidade objetiva, Risco

Resumo

O presente estudo se funda na imprescindível análise da razão em se responsabilizar o Estado no tocante aos danos materiais, possivelmente, evitáveis, mediante notificação à população, referente a casos de enchentes na cidade Belo Horizonte. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação foi escolhido, na classificação Witker (1985) e Gustin (2010), o tipo jurídico-projetivo. De acordo com a técnica de análise do conteúdo, afirma-se que trata-se de uma pesquisa teórica, o que será possível a partir da análise de conteúdo dos textos doutrinários, normas e demais dados colhidos na pesquisa.

Referências

ALVES, Letícia; RODRIGUES, Ricardo. Obras de contenção na promessa e lixo jogado nas ruas deixam BH à mercê das enchentes. Hoje em dia. 29 out. 2015. Disponível em: http://hojeemdia.com.br/horizontes/obras-de-conten%C3%A7%C3%A3o-na-promessae- lixo-jogado-nas-ruas-deixam-bh-%C3%A0-merc%C3%AA-das-enchentes1.328231. Acesso em: 08 abr. 2018.

BARROSO, Luís Roberto. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

BELO HORIZONTE, Decreto Nº 13.916, DE 8 DE ABRIL DE 2010. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/mg/b/belo-horizonte/decreto/2010/1392/13916/decreton-13916-2010-dispoe-sobre-a-oficializacao-do-programa-de-recuperacao-ambiental esaneamento-dos-fundos-de-vale-e-dos-corregos-em-leito-natural-de-belo-horizonte-drenurbscomo-parte-integrante-do-projeto-sustentador-recuperacao-ambiental-do-programa-bh-metase-resultados-que-estabelece-as-diretrizes-para-o-programa-de-governo-e-da-outrasprovidencias. Acesso em: 22 jul. 2018.

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de responsabilidade civil do Estado. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

BRANCO, Paulo Gustavo; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http:/www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 17 jul. 2018.

BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial 130764/PR. PRIMEIRA TURMA. Min. Rel. Moreira Alves, Julgamento: 12/05/92. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/751060/recurso-extraordinario-re-130764-pr?ref=juris-tabs. Acesso em: 09 set. 2018.

CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2010.

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969). Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm. Acesso em: 25 ago. 2018.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 31. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.

FARIAS, Cristiano Chaves De; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto; ROSENVALD, Nelson. Novo Tratado de Responsabilidade Civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FAVERO, Giovanna. BH, Contagem e Governo de Minas criam comitê para prevenir enchentes. BHAZ, 27 fev. 2021. Disponível em: https://bhaz.com.br/bh-contagem-e-governo-de-minas-criam-comite-para-prevenir-enchentes/#gref. Acesso em: 20 mar. 2021.

G1-MG. Durante tempestade, muro desaba sobre casa, e homem morre em BH. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/durante-tempestade-muro-desaba-sobre-casa-e-atinge-familia-em-bh.ghtml. Acesso em: 19 jul. 2018.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3a. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. BRASIL. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acesso em: 10 jun. 2022.

LEI Nº 12.608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. BRASIL. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm>. Acesso em 05 jun. 2022

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Apelação Cível 1.0024.11.328959-9/001. Ação de abstenção de uso de marca. Propriedade industrial. Marca notória e de alto renome. Proteção especial. Extensão a todos os ramos de atividade. Indenização. Lucros cessantes. Dano moral. Ausência de comprovação de sua efetividade. Indenização indevida. Relator(a): des.(a) Corrêa Junior, 6ª câmara cível, julgamento em 02 abr. 2019, publicação em 12 abr. 2019. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4087. Acesso em: 10 jan. 2022.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

NASCIMENTO, Luciano. Sistema de alerta de risco de desastre natural por mensagem será ampliado. Agência Brasil. Brasília, 14 set. 2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-09/sistema-de-alerta-de-riscos-dedesastresnaturais-por-mensagens-sera-ampliado. Acesso em: 10 abr. 2018.

NOVELINO, Marcelo. Manual de Direito Constitucional. 11. ed. São Paulo: Método, 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração universal dos direitos humanos. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. Acesso em: 25 ago. 2018.

PEREIRA, Caio Mário da Silva; TEPEDINO, Gustavo. Responsabilidade Civil. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. DRENURBS. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/obras-e-infraestrutura/informacoes/diretoria-de-gestao-de-aguas-urbanas/drenurbs. Acesso em: 10 jul. 2018.

REDAÇÃO HOJE EM DIA. PBH conclui primeira etapa de obras para prevenção de enchentes no Barreiro. HOJE EM DIA. 26 fev. 2021. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/pbh-conclui-primeira-etapa-de-obras-para-prevenção-de-enchentes-no-barreiro-1.822107. Acesso em: 23 mar. 2021.

REDAÇÃO PORTAL T5, Serviço de alerta nos celulares sobre desastres naturais é antecipado no Nordeste. Portal T5. Paraíba, 16 fev. 2018. Disponível em: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/2/58017-servico-de-alerta-nos-celulares-sobre-desastres-naturais-eantecipado-no-nordeste. Acesso em: 08 abr. 2018.

SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: editoria Atlas ,2015.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

SOLUÇÕES PARA CIDADES. Programa DRENURBS: uma concepção Inovadora dos recursos hídricos no meio urbano. Disponível em: http://www.solucoesparacidades.com.br/wp-content/uploads/2013/09/AF_DRENNURBS_WEB.pdf. Acesso em 06 jul. 2018.

STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: doutrina e jurisprudência. 8. Ed. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2011.

Superintendência de Comunicação Institucional. Câmara não autoriza empréstimo de R$900 milhões para obras na Bacia do Isidoro. 16 Mar, 2021. Disponível em:<https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2021/03/c%C3%A2mara-n%C3%A3o-autoriza-empr%C3%A9stimo-de-r900-milh%C3%B5es-para-obras-na-bacia-do>. Acesso em 09 jun. 2022.

Superintendência de Comunicação Institucional. Falta de obras de prevenção de enchentes deixa população apreensiva. 8 nov, 2021 Disponível em: <https://www.cmbh.mg.gov.br/comunica%C3%A7%C3%A3o/not%C3%ADcias/2021/11/falta-de-obras-de-preven%C3%A7%C3%A3o-de-enchentes-deixa-popula%C3%A7%C3%A3o-apreensiva>. Acesso em 11 jun. 2022.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil. v. 2: direito das obrigações e responsabilidade civil. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

TEIXEIRA, Pedro Luiz. Enchentes, tragédias e falta de planejamento. Disponível em: https://maisminas.org/enchentes-tragedias-e-falta-de-planejamento/. Acesso em: 08 abr. 2018.

TELE-SINTESE. Sistema de alerta desastre naturais via SMS chega a GO, MS e MG. 2018. Disponível em: https://www.telesintese.com.br/sistema-de-alerta-de-desastre-naturais-via-sms-chega-go-ms-e-mg/. Acesso em: 31 abr. 2021.

WERNECK, Gustavo. A BH das 200 enchentes. Estado de Minas. Belo Horizonte, 07 jan. 2012. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/01/07/interna_gerais,271132/a-bh-das-200-enchentes.shtml. Acesso em: 10 abr. 2018.

WITKER, Jorge. Como elaborar una tese em derecho: pautas metodológicas y técnicas para el estudiante o investigador del derecho. Madrid: Civitas, 1985.

YUGE, Cláudio. Sistema de alerta sobre desastres naturais via SMS opera em todo o Brasil. Tecmundo. Disponível em: https://www.tecmundo.com.br/seguranca/127603-sistema-alerta-desastres-naturais-via-sms-opera-brasil.htm. Acesso em: 08 abr. 2018.

Downloads

Publicado

30-06-2022

Como Citar

COELHO ALVES, T. A violação às garantias constitucionais: um estudo referente às enchentes recorrentes em Belo Horizonte. Revista de Direito Magis, Betim, v. 1, n. 1, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6647192. Disponível em: https://periodico.agej.com.br/index.php/revistamagis/article/view/12. Acesso em: 16 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos

Categorias